Termos de Uso

Termos de Uso e Condições de Compra — Dalux Modas

Última atualização: 25 de agosto de 2026

Bem-vinda à Dalux Modas.

Estes Termos de Uso e Condições de Compra regulam o acesso e a utilização do site daluxmodas.com.br, bem como as compras realizadas por meio da nossa loja virtual.

A loja é operada por:

DALUX MODAS COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA
CNPJ: 65.379.123/0001-20
Endereço: Av. Presidente Getúlio Vargas, 5441, Loja 03, Bairro Tijuca, Alvorada/RS, CEP 94836-000, Brasil
E-mail: contato@daluxmodas.com.br
WhatsApp: (51) 8187-7214

Ao acessar o site, utilizar suas funcionalidades ou realizar uma compra, você declara estar ciente destes Termos, da nossa Política de Privacidade, Política de Entrega e Frete e Política de Trocas e Devoluções.

Estes Termos devem ser interpretados de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990 e o Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o site da Dalux Modas, você declara que leu e compreendeu estes Termos.

A realização de uma compra implica a aceitação das condições aplicáveis ao pedido, incluindo:

  • Preço do produto;

  • Características e variações escolhidas;

  • Forma de pagamento;

  • Valor do frete;

  • Prazo estimado de entrega;

  • Regras de troca e devolução;

  • Demais informações apresentadas durante o processo de compra.

Caso você não concorde com estes Termos, recomendamos que não conclua a compra ou utilize funcionalidades que exijam a aceitação dessas condições.

Nenhuma disposição destes Termos tem a finalidade de excluir ou limitar direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

2. Identificação da Dalux Modas

A Dalux Modas atua na comercialização de produtos de vestuário e acessórios apresentados em sua loja física e/ou virtual, conforme a disponibilidade do catálogo.

As informações oficiais da empresa são:

Razão social: DALUX MODAS COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA
CNPJ: 65.379.123/0001-20
Endereço: Av. Presidente Getúlio Vargas, 5441, Loja 03, Bairro Tijuca, Alvorada/RS, CEP 94836-000
E-mail: contato@daluxmodas.com.br
WhatsApp: (51) 8187-7214
Site: daluxmodas.com.br

Esses são os dados oficiais utilizados para identificação da empresa perante nossas clientes.

3. Uso do site

Você se compromete a utilizar o site de forma lícita e de acordo com estes Termos.

Não é permitido:

  • Utilizar o site para prática de atividades ilegais;

  • Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores, contas ou informações;

  • Interferir deliberadamente no funcionamento ou segurança da loja;

  • Inserir códigos maliciosos, vírus ou outros elementos destinados a prejudicar o site;

  • Utilizar informações ou conteúdos da Dalux Modas para finalidades fraudulentas;

  • Reproduzir conteúdo protegido sem autorização, salvo quando permitido por lei.

Podemos adotar medidas de segurança para impedir acessos ou atividades que apresentem indícios de fraude ou risco à loja e às demais usuárias.

4. Cadastro e informações fornecidas pela cliente

Algumas funcionalidades poderão exigir o fornecimento de dados pessoais.

Ao realizar uma compra ou preencher informações no site, você se compromete a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.

Isso inclui, quando solicitado:

  • Nome;

  • CPF;

  • E-mail;

  • Telefone;

  • Endereço;

  • CEP;

  • Informações necessárias para pagamento e entrega.

A cliente é responsável pela exatidão das informações fornecidas.

A Dalux Modas não poderá ser responsabilizada por atrasos ou impossibilidade de entrega decorrentes exclusivamente do fornecimento de endereço, CEP, nome do destinatário ou outros dados incorretos pela cliente, sem prejuízo da análise de cada situação concreta.

Caso identifique um erro em seus dados após realizar o pedido, entre em contato conosco o mais rapidamente possível.

5. Segurança da conta

Caso seja disponibilizada a criação de conta na loja, a cliente será responsável por preservar a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

Não recomendamos o compartilhamento de senhas com terceiros.

Caso identifique uso não autorizado da conta, entre em contato imediatamente pelos nossos canais oficiais.

Poderemos suspender acessos quando houver indícios razoáveis de uso fraudulento, comprometimento da conta ou violação destes Termos.

6. Produtos

Buscamos apresentar informações claras e atualizadas sobre os produtos comercializados.

As páginas dos produtos podem apresentar informações como:

  • Nome;

  • Fotografias;

  • Cor;

  • Tamanho;

  • Material;

  • Modelagem;

  • Características;

  • Preço;

  • Disponibilidade.

Antes de concluir a compra, recomendamos que a cliente confira cuidadosamente as características e variações selecionadas.

7. Fotografias e cores dos produtos

As fotografias disponíveis no site têm o objetivo de representar os produtos da maneira mais fiel possível.

Entretanto, podem ocorrer pequenas diferenças de tonalidade em razão de fatores como:

  • Configurações da tela;

  • Brilho do dispositivo;

  • Iluminação utilizada na fotografia;

  • Características de cada monitor ou celular.

Essas pequenas diferenças visuais não significam necessariamente que o produto recebido seja diferente daquele anunciado.

Caso exista divergência substancial entre o produto anunciado e o produto efetivamente recebido, a situação será analisada conforme a legislação aplicável e nossa Política de Trocas e Devoluções.

8. Medidas e tamanhos

Os tamanhos podem variar conforme o modelo, corte, tecido e fabricante da peça.

Quando disponíveis, tabelas de medidas ou informações adicionais serão apresentadas na página do produto.

Recomendamos que a cliente confira essas informações antes da compra.

Em caso de dúvida, é possível entrar em contato com nosso atendimento antes de finalizar o pedido.

9. Preços

Os preços válidos para compras realizadas pelo site serão aqueles apresentados na página do produto e confirmados durante a finalização do pedido.

Os preços:

  • São apresentados em reais (R$);

  • Podem ser alterados para compras futuras;

  • Podem variar em períodos promocionais;

  • Podem ser diferentes dos preços praticados anteriormente.

Uma alteração posterior de preço não modifica pedidos que já tenham sido regularmente confirmados, salvo hipóteses previstas em lei.

10. Promoções e cupons

Promoções, descontos e cupons podem:

  • Possuir período determinado de validade;

  • Ser limitados a determinados produtos;

  • Estar sujeitos à disponibilidade de estoque;

  • Possuir condições específicas de utilização;

  • Não ser cumulativos, quando isso estiver claramente informado.

As condições específicas apresentadas em cada campanha ou promoção complementam estes Termos.

11. Erros evidentes de informação ou preço

A Dalux Modas trabalha para manter as informações do site corretas.

Entretanto, podem ocorrer falhas técnicas ou erros materiais.

Caso seja identificado um erro evidente de preço, descrição ou condição comercial antes do processamento definitivo do pedido, entraremos em contato com a cliente sempre que necessário para solucionar a situação de maneira transparente e conforme a legislação aplicável.

Se um pedido precisar ser cancelado e já houver pagamento confirmado, será realizado o respectivo estorno ou reembolso.

Esta disposição não afasta os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

12. Disponibilidade e estoque

Os produtos estão sujeitos à disponibilidade de estoque.

A inclusão de um produto no carrinho não garante sua reserva até que o pedido seja efetivamente concluído, salvo indicação expressa em contrário.

Em situações excepcionais, pode ocorrer indisponibilidade de um produto após a realização do pedido, por exemplo em razão de divergência de estoque.

Nesse caso, entraremos em contato com a cliente para oferecer as soluções cabíveis, como:

  • Substituição por outro produto, se houver concordância;

  • Crédito, quando aceito pela cliente; ou

  • Cancelamento e restituição integral do valor correspondente.

A escolha será realizada respeitando os direitos da consumidora.

13. Formação e confirmação do pedido

Durante o checkout, a cliente terá a oportunidade de revisar as informações do pedido antes de concluí-lo.

A confirmação de recebimento do pedido não significa necessariamente que o pagamento já tenha sido aprovado.

O pedido poderá passar pelas seguintes etapas, conforme o meio utilizado:

  1. Recebimento do pedido;

  2. Processamento do pagamento;

  3. Aprovação da transação;

  4. Separação do produto;

  5. Preparação para envio;

  6. Postagem ou disponibilização para retirada;

  7. Entrega.

A cliente poderá receber comunicações relacionadas a essas etapas por e-mail, WhatsApp ou outros canais informados durante a compra.

14. Formas de pagamento

As formas de pagamento disponíveis serão exibidas no checkout.

Elas podem incluir, conforme disponibilidade:

  • Cartão;

  • PIX;

  • Outras modalidades oferecidas pelos prestadores de pagamento integrados à loja.

O processamento pode ser realizado por instituições financeiras, adquirentes ou empresas especializadas em pagamentos.

A Dalux Modas não controla os prazos internos de análise ou autorização das instituições financeiras.

15. Aprovação do pagamento

Pedidos poderão ficar sujeitos à aprovação do pagamento pelo respectivo provedor.

Um pagamento pode ser recusado por razões como:

  • Dados inconsistentes;

  • Limite insuficiente;

  • Recusa da instituição financeira;

  • Suspeita de fraude;

  • Mecanismos de segurança do provedor.

Quando o pagamento não for aprovado, o pedido poderá permanecer pendente ou ser cancelado.

16. Prevenção a fraudes

Para proteger nossas clientes e a própria empresa, alguns pedidos podem passar por verificações de segurança.

Quando necessário, poderão ser solicitadas informações adicionais para confirmar a legitimidade da transação, respeitando a legislação aplicável e nossa Política de Privacidade.

Pedidos com indícios relevantes de fraude poderão ser suspensos ou cancelados.

Caso um pedido pago seja cancelado, os valores devidos serão restituídos conforme a forma de pagamento utilizada e a legislação aplicável.

17. Entrega

As condições completas de entrega são apresentadas em nossa Política de Entrega e Frete, que integra estes Termos.

Antes da conclusão da compra, a cliente poderá visualizar, conforme disponibilizado pelo sistema:

  • Opções de entrega;

  • Valor do frete;

  • Prazo estimado;

  • Eventuais opções de retirada.

A contagem dos prazos deve observar as condições apresentadas durante a compra e nossa Política de Entrega.

18. Prazo de processamento

Após a confirmação do pagamento, o pedido poderá passar por um período de separação, conferência, embalagem e preparação antes da postagem.

O prazo de processamento aplicável deverá estar informado em nossa Política de Entrega e Frete ou nas informações apresentadas durante a compra.

19. Endereço de entrega

É responsabilidade da cliente conferir cuidadosamente o endereço informado antes de concluir o pedido.

Após o envio, pode não ser possível alterar o endereço junto à transportadora.

Caso um produto retorne à Dalux Modas em razão de:

  • Endereço informado incorretamente;

  • Destinatário desconhecido;

  • Ausência de informações necessárias;

  • Outras situações atribuíveis aos dados fornecidos;

entraremos em contato para definir a solução cabível, considerando os custos eventualmente envolvidos e os direitos previstos na legislação.

20. Acompanhamento e rastreamento

Quando houver código ou sistema de rastreamento disponível, ele poderá ser enviado à cliente pelos meios informados no pedido.

O prazo exibido pela transportadora pode sofrer alterações decorrentes de eventos logísticos externos.

Caso exista atraso significativo ou problema na entrega, nossa equipe poderá auxiliar na verificação da situação.

21. Recebimento do pedido

Ao receber o pedido, recomendamos verificar:

  • Integridade da embalagem;

  • Quantidade de itens;

  • Produto recebido;

  • Eventuais danos aparentes.

Caso identifique algum problema, entre em contato com nosso atendimento para que possamos orientar sobre os procedimentos disponíveis.

22. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas pela internet, a consumidora possui o direito de desistir da contratação dentro do prazo previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O prazo é de 7 (sete) dias, contado do recebimento do produto, nas hipóteses aplicáveis à compra realizada fora do estabelecimento comercial.

Não é necessário apresentar justificativa para exercer o direito de arrependimento.

O exercício desse direito observará a legislação aplicável e os procedimentos descritos em nossa Política de Trocas e Devoluções.

23. Reembolso no direito de arrependimento

Quando o direito de arrependimento for validamente exercido, a restituição dos valores pagos seguirá a legislação aplicável e será processada de acordo com o meio utilizado originalmente no pagamento.

O tempo para que o valor apareça efetivamente na conta ou fatura da cliente pode também depender dos procedimentos da instituição financeira responsável.

A Dalux Modas não cobrará multa pelo exercício regular do direito legal de arrependimento.

24. Trocas e devoluções

As regras específicas para:

  • Direito de arrependimento;

  • Troca;

  • Devolução;

  • Produto com defeito;

  • Produto incorreto;

  • Reembolso;

estão descritas na nossa Política de Trocas e Devoluções.

A referida política integra estes Termos e deve ser consultada antes da compra.

Nenhuma disposição dessa política poderá ser interpretada de maneira a excluir direitos legalmente assegurados ao consumidor.

25. Produtos com defeito

Caso um produto apresente defeito, a cliente deverá entrar em contato com nosso atendimento para receber orientação.

A análise e solução observarão as regras e prazos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Quando aplicável, poderão existir alternativas legais como:

  • Reparo;

  • Substituição;

  • Restituição do valor;

  • Abatimento proporcional.

A solução dependerá das circunstâncias e das regras estabelecidas pela legislação.

26. Produto diferente do pedido

Caso a cliente receba produto diferente daquele efetivamente comprado, recomendamos que entre em contato conosco assim que identificar a divergência.

Após a confirmação do problema, serão fornecidas orientações para regularização sem prejuízo dos direitos da consumidora.

27. Compras realizadas na loja física

Determinadas regras aplicáveis exclusivamente às compras realizadas pela internet podem não se aplicar às compras presenciais.

O direito legal de arrependimento de 7 dias previsto para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial não se aplica automaticamente às compras realizadas presencialmente.

Isso não prejudica os demais direitos relacionados a defeitos, vícios, divergência da oferta ou outras garantias previstas pela legislação.

28. Nota fiscal e documentos do pedido

Quando aplicável, a Dalux Modas emitirá os documentos fiscais correspondentes à operação conforme a legislação tributária vigente.

Informações necessárias poderão ser solicitadas da cliente para emissão dos respectivos documentos.

29. Atendimento ao consumidor

A Dalux Modas disponibiliza canais para esclarecimentos antes e depois da compra.

WhatsApp: (51) 8187-7214
E-mail: contato@daluxmodas.com.br
Endereço: Av. Presidente Getúlio Vargas, 5441, Loja 03, Bairro Tijuca, Alvorada/RS, CEP 94836-000

Por esses canais, a cliente pode entrar em contato para tratar de assuntos como:

  • Informações sobre produtos;

  • Pedidos;

  • Pagamentos;

  • Entregas;

  • Trocas;

  • Devoluções;

  • Reembolsos;

  • Privacidade;

  • Outras dúvidas relacionadas à compra.

30. Política de Privacidade

O tratamento dos dados pessoais realizado pela Dalux Modas é explicado em nossa Política de Privacidade.

Entre outras informações, essa política apresenta:

  • Quais dados podem ser coletados;

  • Para quais finalidades podem ser utilizados;

  • Como determinados dados podem ser compartilhados;

  • Medidas relacionadas à segurança;

  • Direitos previstos pela LGPD;

  • Canais para solicitações relacionadas a dados pessoais.

Ao utilizar o site, recomendamos também a leitura da Política de Privacidade.

31. Cookies e tecnologias semelhantes

Nosso site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento da loja, segurança, análise de uso, personalização e, quando aplicável, publicidade.

Informações adicionais estarão disponíveis na Política de Privacidade e nas ferramentas de gerenciamento de cookies disponibilizadas pelo site, quando aplicáveis.

32. Plataforma Shopify

A loja virtual da Dalux Modas utiliza tecnologia fornecida pela Shopify.

Determinadas funcionalidades, incluindo hospedagem, carrinho, checkout e outros recursos tecnológicos, podem ser disponibilizadas por meio da infraestrutura da Shopify e seus respectivos prestadores.

O tratamento de dados decorrente dessas funcionalidades é abordado em nossa Política de Privacidade.

33. Links e serviços de terceiros

Nosso site pode possuir integrações ou links para plataformas pertencentes a terceiros.

Isso pode incluir, entre outros:

  • Empresas de pagamento;

  • Transportadoras;

  • Redes sociais;

  • Aplicativos integrados;

  • Sistemas externos.

A utilização de páginas externas pode estar sujeita aos termos e políticas próprias dessas empresas.

A Dalux Modas não controla sites independentes pertencentes a terceiros.

34. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, os conteúdos próprios disponibilizados no site são protegidos pela legislação aplicável.

Isso pode incluir:

  • Nome e identidade visual da Dalux Modas;

  • Logotipo;

  • Layout;

  • Fotografias próprias;

  • Textos;

  • Descrições;

  • Elementos gráficos;

  • Conteúdos promocionais.

É proibida a reprodução, distribuição, exploração comercial ou utilização não autorizada desses conteúdos quando houver proteção legal aplicável.

Conteúdos pertencentes a fornecedores, parceiros, plataformas ou terceiros permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.

35. Uso indevido da marca

A utilização da identidade ou marca Dalux Modas de maneira a:

  • Fazer-se passar pela empresa;

  • Criar páginas falsas;

  • Aplicar golpes;

  • Induzir consumidores a erro;

  • Promover produtos sem autorização apresentando-se como representante oficial;

poderá resultar na adoção das medidas cabíveis.

36. Disponibilidade do site

Buscamos manter o site disponível e em funcionamento adequado.

No entanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de:

  • Manutenção;

  • Atualizações;

  • Problemas técnicos;

  • Indisponibilidade de serviços de terceiros;

  • Falhas de telecomunicações;

  • Eventos fora do nosso controle razoável.

Sempre que possível, trabalharemos para restabelecer os serviços.

37. Responsabilidade da Dalux Modas

A Dalux Modas responderá por suas obrigações nos limites estabelecidos pela legislação brasileira.

Nenhuma cláusula destes Termos deve ser interpretada como exclusão de responsabilidade quando a lei determinar que ela não pode ser afastada.

Não pretendemos excluir ou restringir direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

38. Eventos fora do controle razoável

Determinados acontecimentos extraordinários podem afetar temporariamente a prestação de serviços ou entregas.

Quando aplicável, situações como eventos de força maior serão tratadas de acordo com a legislação e as circunstâncias concretas.

A existência de evento externo não elimina direitos que a legislação assegure à consumidora.

39. Comunicações relacionadas ao pedido

A Dalux Modas poderá entrar em contato pelos dados fornecidos pela cliente para comunicar informações necessárias relacionadas à compra, incluindo:

  • Confirmação do pedido;

  • Pagamento;

  • Separação;

  • Entrega;

  • Rastreamento;

  • Troca;

  • Devolução;

  • Reembolso;

  • Segurança da transação.

Essas comunicações são diferentes de mensagens promocionais de marketing.

40. Comunicações promocionais

Quando permitido pela legislação e conforme as preferências da cliente, poderão ser enviadas comunicações comerciais sobre:

  • Produtos;

  • Novidades;

  • Promoções;

  • Cupons;

  • Campanhas.

Quando aplicável, a cliente poderá solicitar o cancelamento dessas comunicações.

41. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente para refletir:

  • Alterações nos serviços;

  • Mudanças na operação da loja;

  • Novas funcionalidades;

  • Alterações legislativas ou regulatórias;

  • Necessidades de segurança.

A versão atualizada será publicada nesta página com indicação da respectiva data.

Alterações posteriores não serão utilizadas para reduzir retroativamente direitos relativos a compras já realizadas.

42. Validade das cláusulas

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas na medida permitida pela legislação.

43. Relação entre estes Termos e as demais políticas

Fazem parte das condições aplicáveis à utilização da loja:

  • Estes Termos de Uso e Condições de Compra;

  • Política de Privacidade;

  • Política de Entrega e Frete;

  • Política de Trocas e Devoluções;

  • Condições específicas apresentadas em determinadas ofertas ou promoções.

Em caso de divergência, prevalecerá a legislação aplicável e a interpretação mais compatível com os direitos da consumidora.

44. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Aplicam-se, quando pertinentes, especialmente:

  • Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990;

  • Decreto nº 7.962/2013 — Comércio Eletrônico;

  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018;

  • Demais normas aplicáveis às relações de consumo e comércio eletrônico.

45. Foro e solução de conflitos

A Dalux Modas busca solucionar eventuais problemas diretamente por meio de seus canais de atendimento.

Caso seja necessária a discussão judicial de uma questão de consumo, serão observadas as regras de competência previstas na legislação brasileira.

Estes Termos não restringem o direito da consumidora de buscar o foro competente assegurado pela legislação, inclusive o foro de seu domicílio quando aplicável.

46. Contato

Caso tenha qualquer dúvida sobre estes Termos, sobre uma compra ou sobre nossos produtos, entre em contato:

DALUX MODAS COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA
CNPJ: 65.379.123/0001-20

Endereço:
Av. Presidente Getúlio Vargas, 5441, Loja 03
Bairro Tijuca
Alvorada/RS
CEP 94836-000
Brasil

E-mail: contato@daluxmodas.com.br
WhatsApp: (51) 8187-7214
Site: daluxmodas.com.br

Ao utilizar o site ou concluir uma compra na Dalux Modas, você reconhece que teve acesso às informações e condições aplicáveis à contratação, sem prejuízo de todos os direitos assegurados pela legislação brasileira.